O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) instalaram, na última semana, Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) em Baependi e Lambari A iniciativa, formalizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica, visa ampliar o acesso da população à Justiça Federal em locais sem unidades próprias do TRF6.
As UAAs funcionam como pontos fixos de atendimento, oferecendo serviços essenciais da Justiça Federal diretamente nas sedes da Justiça Estadual. Entre os serviços disponíveis estão:
* Atermações.
* Atendimento a partes e advogados.
* Perícias médicas judiciais.
* Audiências por videoconferência.
O principal objetivo é evitar o deslocamento extenso dos cidadãos para outros municípios, garantindo um serviço mais eficiente e acessível.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou que a instalação das UAAs em prédios estaduais demonstra que o Poder Judiciário é uno, focado em prestar serviços de qualidade ao cidadão, independentemente do ramo da Justiça.
Foto: Vera Carpes/Ascom TRF6
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, enfatizou que a parceria com o TJMG e as prefeituras é fundamental para a implantação das UAAs. Ele ressaltou que a medida facilita o acesso a serviços federais, como as perícias, em locais estratégicos como os Fóruns.
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop), Marcela Maria Pereira Amaral Novais, explicou que a colaboração interinstitucional permite ao TRF6 atingir sua capilaridade. Em contrapartida, o TJMG deixa de ter a competência delegada, sendo a ação jurisdicional prestada diretamente pelo TRF6 por meio da UAA.
A iniciativa está regulamentada pela Resolução n.° 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a cooperação entre órgãos do Judiciário.
Benefícios para a população local Os prefeitos das cidades contempladas celebraram a chegada das unidades, que eliminam a necessidade de longos deslocamentos e gastos financeiros para a população.
O prefeito de Lambari, Leonardo Framil, afirmou que a UAA é crucial para aproximar a Justiça do povo e facilitar o acesso a políticas públicas, citando como exemplo o processo de aposentadoria, que antes exigia transporte para outras cidades.
Já o prefeito de Baependi, Marcelo Pereira, destacou a importância para a vasta zona rural do município, onde muitos cidadãos possuem demandas junto ao INSS e precisavam se deslocar até Varginha, algo financeiramente inacessível para muitos.
Além de Baependi e Lambari, em 2025, o TJMG já instalou UAAs em outras dez Comarcas mineiras.