O secretário de Fazenda da Prefeitura de Três Pontas, Agnaldo Gomes Corrêa, fez um balanço completo da situação financeira do município. Em entrevista à Equipe Positiva, detalhou a arrecadação do IPTU, explicou o funcionamento da dívida ativa e comentou sobre os desafios que as prefeituras devem enfrentar com a reforma tributária e a recente mudança no imposto de renda.
Arrecadação do IPTU fica dentro da expectativa
Segundo o secretário, o lançamento do IPTU deste ano foi de aproximadamente R$ 12,5 milhões. A arrecadação ficou dentro do esperado, com entre 60% e 70% recebidos até o final da terceira parcela, o que representa cerca de R$ 8 a 8,5 milhões. “A arrecadação ficou dentro da expectativa. Esse percentual é o que normalmente arrecadamos ao final do lançamento. Os 30% restantes esperamos receber até o fim do exercício. O que não entrar, é inscrito em dívida ativa para recebimento posterior”, explicou Agnaldo.
Refis teve boa adesão, mesmo com pouca divulgação
O secretário também comentou o resultado do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite aos contribuintes regularizarem débitos com descontos e condições facilitadas. Segundo ele, o resultado foi positivo, ainda que a divulgação tenha sido discreta. “A arrecadação foi boa, embora muitas pessoas talvez nem tenham ficado sabendo do prazo de vigência. Ainda assim, conseguimos recuperar uma boa parte da dívida”, afirmou.
Agnaldo destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o município a cobrar as dívidas, seja de forma administrativa ou judicial. “Hoje não é uma opção do Executivo cobrar ou não cobrar. A lei determina que o gestor que deixar de executar a dívida fica impedido de receber convênios e repasses, inclusive constitucionais”, completou.
Quem está em dívida ainda pode regularizar
Quem ainda não quitou o IPTU pode emitir as guias diretamente no portal da Prefeitura ou no aplicativo oficial, que já calcula a correção automática. Outra alternativa é procurar a Secretaria de Fazenda e retirar as guias presencialmente. O parcelamento, no entanto, só será possível a partir de janeiro, quando os débitos forem inscritos em dívida ativa.
“A pessoa pode vir e pagar uma ou outra parcela, mas não consegue levar todas as guias parceladas de uma vez. O parcelamento mesmo só começa no início do próximo exercício”, esclareceu o secretário.
Inadimplência vem diminuindo
Agnaldo afirmou que, com a execução fiscal e os protestos de devedores, a inadimplência tem reduzido nos últimos anos. “Ainda há quem insista em deixar acumular, mas isso está diminuindo. As pessoas estão percebendo que quem paga no vencimento, com desconto, sempre paga menos do que quem deixa para depois”, destacou.
Situação financeira do município é estável
Em relação às contas municipais, o secretário afirmou que Três Pontas mantém uma boa saúde financeira e cumpre todos os compromissos em dia. “A saúde financeira está boa. As despesas crescem todos os dias, e a receita nem sempre acompanha, mas conseguimos manter tudo em dia: folha de pagamento, obrigações e operações de crédito. Não sobra, mas também não passamos aperto”, disse.
Mudanças no imposto de renda e reforma tributária preocupam
Agnaldo comentou ainda sobre a alteração aprovada na Câmara dos Deputados, que isenta do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. Segundo ele, a mudança deve impactar diretamente os cofres municipais. “O imposto de renda retido na folha de pagamento dos servidores fica no caixa do município. Com a mudança, haverá perda imediata de arrecadação. Isso vai refletir negativamente nas finanças municipais”, explicou.
O secretário também demonstrou preocupação com a reforma tributária, ainda em fase de regulamentação. “É uma incógnita. As expectativas não são boas. Por isso, a ordem agora é economizar e segurar os gastos ao máximo, fazendo o essencial sem esbanjar”, alertou.
Folha de pagamento e arrecadação mensal
A folha de pagamento bruta da Prefeitura gira em torno de R$ 10,4 milhões, enquanto o valor líquido é de aproximadamente R$ 7,6 milhões. A arrecadação mensal do município varia entre R$ 25 e R$ 30 milhões, oscilando conforme o período e as transferências de recursos estaduais e federais.
Emendas parlamentares são fundamentais
Agnaldo destacou a importância das emendas parlamentares e do apoio político para garantir investimentos na cidade. “Sem as emendas dos deputados Diego Andrade e Mário Henrique Caixa, seria muito difícil. Os deputados tem priorizado a Santa Casa, e isso tem sido fundamental para manter os recursos dentro do município”, afirmou.
Três Pontas aplica acima do mínimo em saúde e educação
O secretário informou que o município aplica acima dos índices exigidos por lei nas áreas de saúde e educação. “O mínimo exigido na saúde é 15%, mas estamos aplicando entre 31% e 32%. Na educação, o mínimo é 25%, e aplicamos de 29% a 30% com recursos próprios”, explicou.
Segundo ele, o investimento elevado nessas áreas demonstra o compromisso da administração, mas também reduz a margem para aplicação em obras e infraestrutura. “Hoje, praticamente tudo o que se investe em obras vem de emendas parlamentares. Sem elas, sobra muito pouco”, afirmou.
Compromisso com servidores e gestão responsável
Encerrando a entrevista, Agnaldo reforçou o compromisso da gestão municipal com o pagamento em dia dos servidores públicos.
“São 1.600 famílias que dependem da folha. Nossa prioridade número um é manter tudo em dia. Já pagamos a primeira parte do 13º em junho e a segunda será paga na segunda quinzena de dezembro. O monitoramento é diário — 24 horas por dia — para garantir que nada saia do controle”, destacou.
Com 30 anos de atuação na Prefeitura de Três Pontas e oito anos como secretário de Fazenda, Agnaldo Corrêa concluiu que o equilíbrio financeiro é resultado da experiência e do acompanhamento rigoroso das contas públicas. “A gente precisa estar sempre vigilante, acompanhando a despesa e a receita para que nada fuja do nosso controle. Nosso foco é manter a cidade em dia, com responsabilidade e transparência”, finalizou.