O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público (Sudoeste de Minas Gerais), obteve, junto ao TJMG, a primeira condenação da investigação, referente à 3ª fase.
Segundo narra a denúncia, o então prefeito, previamente ajustado com dois empresários, fraudou procedimento licitatório para a prestação de serviços (de horas de máquinas e rolo compactador, com operador, e diárias de caminhões com motorista).
Após, em ao menos três oportunidades, os dois empresários, previamente ajustados com o então diretor do SAAE, se apropriaram de dinheiro público (cerca de R$6.000,00) atestando falsamente horas de trabalho inexistentes.
Além disso, foi apurado que o prefeito afastado se apropriou de uma televisão (avaliada em R$ 2.500,00) destinada à Secretaria de Saúde, direcionando-a ao uso particular de terceiros, assim como solicitou a um empresário do setor de urbanização propina na forma de 3 lotes, com valor total aproximado de R$240 mil.
Relembre o caso
No dia 07 de fevereiro de 2024, foi deflagrada a 1ª fase da Operação “Trem da Alegria”, destinada a desmantelar organização criminosa atuante na cidade de Guapé, dedicada à prática de crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada.
Na ocasião, foi oferecida a primeira denúncia (contra 6 pessoas pela prática de 8 crimes) e foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão (nas cidades de Guapé/MG e Rio de Janeiro/RJ), 06 mandados de prisão preventiva e 06 mandados de afastamento dos cargos públicos (mandados de prisão expedidos contra o então prefeito municipal, contra o procurador-geral do município, contra o diretor-geral do SAAE, contra o gestor de obras e contra 2 empresários).
Após, se seguiram novas 7 fases, sendo a situação atual a seguinte:
