Um advogado da cidade de Elói Mendes, foi condenado pela Justiça após investigação que apontou a apropriação de valores que deveriam ser repassados a clientes.
A condenação foi obtida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – núcleo de Varginha – juntamente com o promotor titular da Promotoria de Justiça da comarca de Elói Mendes.
De acordo com a denúncia, o advogado coletava dezenas de assinaturas de clientes em diversos documentos sob o pretexto de ingressar com ações judiciais para retirar seus nomes de cadastros de proteção ao crédito. Em seguida, ajuizava várias ações e, quando havia acordos ou condenações judiciais com pagamento de valores, se apropriava do dinheiro que deveria ser destinado aos clientes.
Ao final do processo, ele foi condenado pela prática de 13 crimes de apropriação indébita em continuidade delitiva. A decisão também determinou o pagamento de multa de aproximadamente R$ 43 mil, valor que ainda será corrigido. A pena foi fixada em 6 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Da decisão cabe recurso.
Segundo o Ministério Público, a prática de ajuizar centenas de ações nesse modelo acabou sobrecarregando as Varas Cíveis de comarcas da região, dificultando o andamento de processos de cidadãos que realmente necessitavam da prestação jurisdicional.
Diante desse tipo de situação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) criou o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede), com o objetivo de identificar e combater demandas judiciais em massa consideradas abusivas.