*Com recursos do deputado Mário Henrique Caixa será construída praça do bairro Vivendas dos Bosques II e com emenda de deputado federal Dimas Fabiano será feita a compra de veículos para a Educação
A Câmara Municipal voltou do recesso nesta segunda-feira (02) e, à noite, realizou a primeira reunião ordinária de 2026. A sessão contou com pauta extensa, com vários projetos do Poder Executivo em votação e outros tantos em tramitação para apreciação nas próximas semanas. A abertura dos trabalhos ocorreu com as orações e a votação da ata da última reunião, realizada em 22 de dezembro.
O presidente da Casa, vereador Myller Bueno de Andrade (PSD), informou ao público presente no Plenário e também aos que acompanhavam virtualmente que, a partir de agora, as transmissões das sessões passam a ser feitas pelo Facebook da Câmara e pelo canal oficial no YouTube.
Com o retorno dos trabalhos legislativos, temas antigos e polêmicos voltaram ao debate. Assuntos recorrentes, que tradicionalmente geram embates, foram novamente mencionados no Plenário. No Pequeno Expediente, além das boas-vindas e dos votos de um ano produtivo, também houve cobranças ao Poder Executivo, tanto por parte da oposição quanto da base governista.
A vereadora Valéria Evangelista Oliveira (Valerinha – PL – foto) afirmou que retoma os trabalhos com o compromisso renovado de atuar com responsabilidade, diálogo e foco nas necessidades reais da população. Na primeira parte de sua fala na Tribuna, destacou a destinação responsável dos recursos públicos por meio das emendas impositivas e chamou atenção para mudanças recentes na legislação nacional que impactam diretamente os servidores públicos e a gestão municipal. No fim de 2025, a parlamentar apresentou 37 emendas impositivas, contemplando áreas como saúde, assistência social, educação, cultura, esporte, segurança pública, políticas para as mulheres e inclusão social.
As áreas de saúde, assistência social e educação tiveram atenção especial em seu discurso. Em seguida, em um momento mais técnico, Valerinha informou sobre a sanção da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que altera a Lei Complementar nº 173, editada durante a pandemia da Covid-19. “Naquele momento de calamidade pública, houve a suspensão da contagem e do pagamento de direitos como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, como medida emergencial para contenção de despesas. Agora, a Lei Complementar nº 226 restabelece a possibilidade legal de que estados e municípios, por meio de lei própria, autorizem o pagamento retroativo desses direitos, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021”, explicou a vereadora.
Ela fez questão de frisar que a nova legislação não cria obrigação automática de pagamento, não autoriza medidas irresponsáveis e exige respeito à disponibilidade orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Qualquer avanço nesse tema, segundo Valerinha, passa obrigatoriamente pela Câmara Municipal, em diálogo com o Poder Executivo, os setores técnicos e os próprios servidores públicos.
O vereador Alexandre Corrêa (PSB) destacou que, mesmo durante o recesso, os vereadores seguiram trabalhando no fim e no início do ano. Ele confirmou a boa notícia de que, com recursos de emendas de sua autoria e dos vereadores Daniel Rodrigues e Maciel Ramos, será implantada a Farmácia Municipal Central, ao lado da sede da Secretaria Municipal de Saúde, onde anteriormente funcionava o CREAS. A mobília está sendo adquirida, e a nova unidade deverá facilitar o acesso da população e desafogar o atendimento da Farmacinha localizada no bairro Alcides Mesquita.
O vereador Matheus Dias Silva (Pneumar – PRD) agradeceu à Secretaria Municipal de Obras pela retirada de escorregadores que estavam instalados em duas praças — na Cohab Ouro Verde e do Cemitério — e que ofereciam risco às crianças.
Já o vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – PL) voltou a abordar o fechamento da Escola Nossa Senhora Aparecida, na comunidade das Esmeraldas. Ele reclamou que nenhuma adequação foi realizada na Escola Vieira Campos, nas Bananeiras, para receber os novos alunos. Criticou ainda a falta de diálogo com os pais, que demonstram preocupação com o trajeto que os filhos precisarão percorrer diariamente.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho do Bar – PSD) também tratou do tema da escola, mas direcionou suas falas a críticas de cunho pessoal ao prefeito Luisinho.
Pauta com 10 itens marca a volta do recesso
Com 10 itens na pauta de votações, a 50ª sessão ordinária aprovou recursos destinados a diversas áreas, que vão desde obras e construção de praças até repasses ao Hospital São Francisco de Assis.
O primeiro item tratou da destinação de R$ 150 mil para a construção de uma praça no bairro Vivendas dos Bosques II. O recurso, oriundo de emenda do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”, (PV) foi solicitado pelo ex-vereador e atual vice-prefeito Maycon Machado e pelo vereador Coelho do Bar. O valor já havia sido aprovado anteriormente e foi reprogramado no Orçamento de 2026.
Também foram aprovadas aberturas de créditos especiais, sendo R$ 208.486,72 para atender ao termo aditivo referente ao fechamento lateral e à cobertura do estacionamento do Mercado Municipal, e R$ 19.818,70 para a modernização tecnológica do acervo da Biblioteca Celso Brant.
A Secretaria Municipal de Educação teve dois projetos aprovados. O principal deles prevê investimento de R$ 1.776.721,12 para a aquisição de veículos destinados ao transporte escolar, dentro do “Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais”. O montante é resultado de emendas parlamentares – do deputado estadual Dimas Fabiano (PP-MG), atendendo pedidos dos vereadores Coelho do Bar, Robertinho e Pastor Luciano, além de emenda do deputado estadual Dr. Maurício (Novo) e apoio do secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Marcelo Aro. Serão adquiridas vans escolares, sendo uma delas destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Outro projeto aprovado autorizou a destinação de R$ 177.433,50 para o pagamento da contribuição à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (UNDIME/MG) e para repasses aos caixas escolares.
Para o Conselho Tutelar, foi aprovada uma suplementação de R$ 1.500,00 destinada à manutenção das atividades do órgão. Já para a Polícia Civil de Minas Gerais, foi aprovado o valor de R$ 25 mil, visando à manutenção do convênio entre a Prefeitura e a instituição, corrigindo apenas um erro técnico relacionado à destinação dos recursos.
O maior montante da pauta foi o repasse de R$ 1.468.950,00 à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. Os recursos correspondem a repasses hospitalares de programas como Opera Mais/Valora Minas, além de cirurgias eletivas de média e alta complexidade, consultas especializadas, exames diagnósticos, serviços de nefrologia e atendimento ambulatorial especializado, conforme portarias e resoluções do Sistema Único de Saúde (SUS).
A discussão mais intensa da sessão ocorreu durante a votação do projeto que garante o pagamento de R$ 1.145.310,01 para a continuidade do serviço de destinação dos resíduos sólidos (lixo). Sempre que a matéria é apreciada pela Câmara, surgem diversos questionamentos, inclusive por parte de vereadores da base. Além das críticas da oposição à criação da taxa cobrada junto à conta de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a própria situação questionou a falta de pesagem do lixo realizada no município. Atualmente, a pesagem ocorre apenas em Nepomuceno, local onde é feita a destinação dos resíduos recolhidos em Três Pontas.
Os vereadores sugeriram alternativas como o aluguel ou a aquisição de uma balança, alegando falta de controle e de transparência no processo. Segundo os parlamentares, não há clareza sobre o que está sendo efetivamente pago, especialmente diante do alto custo do serviço. A oposição, representada por Robertinho e Coelho do Bar, chegou a antecipar voto contrário ao projeto. No entanto, no momento da votação, Coelho acabou votando favoravelmente de forma errada. Assim, votaram contra Daniel Rodrigues, Maciel Ramos e Robertinho, mas o projeto foi aprovado pela maioria.
Por fim, foi aprovado o projeto de autoria do vereador e presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, que indica o servidor efetivo do SAAE, William Miranda Roquim, para compor a Comissão de Desenvolvimento Funcional.