A Câmara dos Deputados elegeu, na noite desta terça-feira (14), o deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para uma das vagas da Casa no Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 303 votos favoráveis. Odair teve o apoio de PT, Republicanos, PP, MDB, PSB, PDT, PV, PCdoB, PSOL, Solidariedade, Cidadania e PRD. O nome do deputado mineiro, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado para efetivamente ocupar a vaga no tribunal.
O apoio ao petista foi costurado quando a base do governo apoiou a candidatura vitoriosa de Motta à presidência da Câmara.
O resultado representou uma vitória para o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que apadrinhou o parlamentar e articulou a candidatura.
Vaga no TCU
A cadeira no tribunal foi aberta a partir da aposentadoria compulsória do ministro Aroldo Cedraz, que deixou o cargo neste ano. No TCU, os ministros têm mandato vitalício, com saída obrigatória ao atingir 75 anos de idade.
Responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos federais e atuar como órgão auxiliar do Congresso, o TCU é composto por nove ministros. Destes, três são indicados pela Câmara, três pelo Senado e três pelo presidente da República — sendo dois oriundos de carreiras técnicas da própria Corte ou do Ministério Público de Contas.
Perfil
Mineiro de 41 anos, Odair Cunha é formado pela Faculdade de Direito de Varginha, no sul de Minas Gerais. Em 2022, foi eleito pela sexta vez como deputado federal. Ele foi líder da federação PT-PV-PCdoB em 2024.
Durante seus mandatos, votou contra a Reforma da Previdência, a autonomia do Banco Central, as privatizações dos Correios e da Eletrobras, a PEC dos Precatórios e a PEC do Voto Impresso. Ao mesmo tempo, votou a favor do aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões.
Odair Cunha também atuou como terceiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, bem como foi vice-líder do governo na Câmara e no Congresso Nacional.
É autor de 18 projetos que viraram lei. Entre eles, o que originou a Lei 14.148/21, que retomou e reformulou incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19.
Foi relator de 230 propostas transformadas em lei, entre elas a que criou o programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) e a da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli, Lei 12.441/11), que permitiu a empreendedores individuais constituírem empresa com responsabilidade limitada ao capital social.
Também foi relator da CPMI do Cachoeira, em 2012, que buscou investigar a relação do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empreiteiras.