*Entre os projetos, está a autorização para a compra de mais dois ônibus escolares para fazer o transporte de alunos
A pauta composta por 14 itens movimentou a sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, realizada na noite desta segunda-feira (7). A Ordem do Dia foi formada, em sua maioria, por projetos de lei do Poder Executivo, mas também contou com Projeto de Emenda à Lei Orgânica, Decreto Legislativo, projetos de autoria do Legislativo e concessões de Títulos de Cidadania Honorária.
Antes das votações, os vereadores utilizaram o Pequeno Expediente para tratar de diversos assuntos. Entre os pronunciamentos, predominou o reconhecimento à organização do tradicional desfile cívico em comemoração aos 169 anos de emancipação político-administrativa de Três Pontas.
O vereador Antonio Carlos de Lima (Antonio do Lázaro – PSD) agradeceu a homenagem recebida do CMEI Maria da Glória, do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, onde mora. Ele afirmou ter ficado muito feliz com o reconhecimento.
A vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PL), que desfilou representando a Escola Presidente Tancredo Neves ao lado da Banda Marcial Djalma Tiso, fundada por ela quando atuava na direção da escola, classificou o desfile como uma belíssima homenagem prestada por todas as instituições de ensino. Ela parabenizou a Secretaria Municipal de Cultura, os maestros, os profissionais da educação, os estudantes, as instituições participantes e todos os envolvidos pela organização de um desfile emocionante, que valorizou a identidade do município e despertou o orgulho de ser trespontano, já que o tema deste ano foi “Filhos da Terra”.
Valerinha também destacou que participou, durante a semana que antecedeu o aniversário da cidade, de importantes visitas às obras em andamento no município, entre elas a construção do novo Pronto Atendimento Municipal (PAM) e os investimentos na educação, como a implantação da Escola em Tempo Integral no CAIC. Segundo a vereadora, além do reforço escolar oferecido, os alunos passam a contar com atividades esportivas, culturais, musicais e diversas oficinas que contribuem para o desenvolvimento integral das crianças.
Outra agenda destacada pela parlamentar foi mais uma etapa do Parlamento Jovem de Minas. Ela informou que o programa está na reta final dos trabalhos preparatórios para a Plenária Municipal, quando os jovens irão apresentar, debater e defender as propostas construídas ao longo das atividades.
Por fim, Valerinha fez um reconhecimento especial ao CEMEI Professor Mário Fernandes de Carvalho, que conquistou destaque em nível nacional com seu projeto de educação alimentar, concorrendo com cerca de 2.800 escolas de todo o país. Ela parabenizou nominalmente a diretora Anelize, a vice-diretora Adriana, a nutricionista Cíntia, além dos professores, alunos e todos os colaboradores da instituição.
O vereador Daniel de Paula Rodrigues (PV) abordou uma cobrança que, segundo ele, tem recebido da população sobre a sujeira deixada na Praça do bairro Padre Vitor após a realização da feira livre. Daniel disse que esteve no local para verificar a situação e constatou que, nas manhãs de segunda-feira, a praça amanhece com muito lixo. Ele afirmou que não responsabiliza os feirantes, mas defendeu a necessidade de reforçar a limpeza para evitar o acúmulo de resíduos. O vereador lembrou que anteriormente havia uma caçamba instalada no local, o que ajudava a minimizar o problema, mas ela deixou de ser utilizada. Daniel informou ainda que conversou com o secretário municipal de Agropecuária, João Peret, que se comprometeu a agendar uma reunião com os feirantes para discutir a situação.
Ainda durante sua fala, Daniel anunciou que recebeu uma ligação do gabinete do ex-secretário de Estado Marcelo Aro,informando sobre a liberação de recursos para a aquisição de dois ônibus destinados ao transporte escolar. Segundo ele, os veículos irão melhorar as condições de deslocamento dos estudantes, especialmente os da zona rural. O vereador afirmou esperar que os trâmites burocráticos ocorram com prioridade, diante da grande necessidade existente.
Ao encerrar seu pronunciamento, Daniel convidou a população para prestigiar a Quermesse da Vila Vicentina, que começa nesta quarta-feira, no Campo do TAC. Segundo ele, além da oportunidade de lazer, o evento representa uma forma de colaborar com uma importante instituição do município.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD) também parabenizou todos os envolvidos na realização do desfile cívico. Em seguida, dedicou seu pronunciamento a elogiar o secretário municipal de Esportes, Celso Vitor Marron, pelo apoio às melhorias realizadas no Cemitério Municipal.
O vice-presidente da Câmara, Rodrigo Alexandre Silva (UB), também agradeceu a todos os envolvidos na organização do desfile. Em seguida, comentou sobre a pintura da sinalização de trânsito na região central da cidade e defendeu que novas intervenções sejam realizadas. Rodrigo sugeriu a realização de um estudo para melhorar o trânsito na Rua Barão da Boa Esperança, especialmente em frente ao antigo Posto Panorama e ao laticínio da Cocatrel, locais que, segundo ele, necessitam de adequações.
Na sequência, Rodrigo detalhou a origem dos recursos destinados à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Segundo ele, o investimento não é proveniente de recursos federais convencionais, mas da destinação de valores oriundos da venda da Eletrobras. O vereador afirmou que os recursos chegaram ao município por intermédio do deputado federal Diego Andrade (PL-MG), junto ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fazendo questão de registrar os devidos méritos pela conquista.
Pauta com recursos de parlamentares
Os projetos de maior impacto aprovados pela Câmara tratam da destinação de recursos para as áreas da saúde, educação, transporte escolar, trânsito e infraestrutura.
Na área da saúde, um dos projetos prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 686.600,00 para custear atendimentos de fisioterapia destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O recurso é fruto de indicação do deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG), atendendo a pedido dos vereadores Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – PL), Geraldo José Prado (Coelho – PSD) e Pastor Luciano.
Outro projeto autoriza a aplicação de R$ 202 mil para o custeio de cirurgias por meio do módulo Opera Mais, integrante do Projeto de Saúde Valora Minas, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde, ampliando a oferta de procedimentos cirúrgicos à população trespontana. O recurso foi viabilizado por intermédio do deputado estadual Dr. Maurício (Novo).
Também foi aprovada a abertura de crédito no valor de R$ 182 mil para a aquisição de equipamentos destinados ao Hospital São Francisco de Assis. O recurso é de autoria da deputada estadual Lorrana do PV, que atendeu ao pedido do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó) e de Altieres, funcionário da Santa Casa.
Ainda na saúde, os vereadores aprovaram a abertura de crédito de R$ 497.500,00 destinada ao pagamento de consultas especializadas e exames diagnósticos de média e alta complexidade. O recurso foi destinado pelo deputado federal Diego Andrade (PSD). O objetivo é ampliar a oferta desses serviços e reduzir a fila de espera existente no município.
Também foi aprovado o projeto que destina R$ 229.950,00 para viabilizar o custeio dos novos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto) da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, fortalecendo a estrutura hospitalar e ampliando a capacidade de atendimento.
Na educação, um dos projetos prevê investimentos de R$ 987.666,50 para a aquisição de materiais permanentes destinados aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), além de melhorias na Escola Municipal Edna de Abreu. Os recursos são provenientes de duas emendas parlamentares e de superávit financeiro. A maior parte, R$ 800.038,50, foi destinada pelo deputado estadual Mário Henrique Caixa. Outros R$ 57.628,00 vieram do deputado estadual Cristiano Silveira (PT), enquanto os R$ 130 mil restantes são oriundos de superávit financeiro. A vereadora Valerinha explicou que procurou o Executivo para solicitar que a verba destinada pelo deputado Mário Caixa fosse utilizada o mais rapidamente possível, já que o recurso foi destinado em 2023.
Outra aprovação de grande volume financeiro foi a abertura de crédito no valor de R$ 1.293.144,00 para a aquisição de dois ônibus escolares, com capacidade para 45 passageiros cada. Os veículos serão incorporados ao transporte escolar por meio do Programa Fortalecimento das Escolas Municipais, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Durante a discussão, vereadores questionaram a necessidade de a Prefeitura dar celeridade à efetivação da compra, destacando que a demanda por veículos do transporte escolar é muito alta e tem sido o maior gargalo da gestão. Por isso, cobraram rapidez na solução da questão.
Recursos para o trânsito e a destinação do lixo
Para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, foi aprovada a abertura de crédito no valor de R$ 51 mil para a aquisição de materiais de consumo que serão utilizados nas ações de gestão, sinalização, fiscalização e educação para o trânsito.
Também foi aprovada uma suplementação orçamentária no valor de R$ 106.407,59 para dar continuidade aos serviços de destinação final dos resíduos sólidos urbanos. O projeto recebeu os votos contrários dos vereadores Coelho e Robertinho. Este último voltou a questionar a ausência constante da pesagem do lixo transportado para Nepomuceno.
A pauta foi aberta com a votação de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que promove alterações nas normas referentes aos servidores municipais, adequando a legislação municipal à Constituição Federal, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e à técnica legislativa prevista na Lei Complementar nº 95/1998.
Entre os principais pontos do texto encaminhado pelo Executivo estão a revogação de normas que permitiam a efetivação de servidores sem concurso público; a atualização das regras previdenciárias conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019; a correção do quórum de aprovação de matérias relativas aos servidores públicos; e a vedação expressa ao nepotismo em cargos comissionados.
O presidente da Câmara, vereador Myller Bueno de Andrade (PSD), apresentou uma emenda ao projeto para tornar mais claras as alterações propostas no texto da Lei Orgânica. O vereador Robertinho votou contrário tanto ao projeto quanto à emenda.
Denominação de ruas e Título de Cidadania Honorária
Além desses projetos, a pauta incluiu duas propostas de iniciativa da vereadora Valerinha para denominação de ruas no Loteamento Jardim Alta Vista. A Rua 11 passa a se chamar Ewerton Reis Figueiredo, o popular Tesourinha, que foi servidor municipal e também atuou como jogador do Três Pontas Atlético Clube (TAC). Já a Rua 1 receberá o nome de Maria Fabiana Rabello Campos.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Antonio do Lázaro, que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana a Miron Viana Pontes, natural de Galileia (MG).