A Câmara Municipal voltou a analisar projetos na sessão ordinária desta segunda-feira (5). A pauta reuniu propostas do Executivo, além de Moções e homenagens apresentadas pelos vereadores, somando sete itens para votação.
Antes da ordem do dia, os parlamentares usaram o Pequeno Expediente — espaço de até cinco minutos na Tribuna — para tratar de diferentes assuntos. A abertura foi feita pelo presidente da Casa, Myller Bueno de Andrade (PSD), que pediu cautela aos colegas nas falas, especialmente em redes sociais, destacando a importância de considerar como as mensagens podem ser interpretadas e o que elas podem provocar. Ele resumiu o alerta ao dizer que palavras podem “destruir pontes e construir muralhas”.
Entre os pronunciamentos, o vereador Alexandre Corrêa (Enfermeiro – PSB) parabenizou a Secretaria de Cultura pelo Festival Canto Aberto, realizado no fim de semana. Segundo ele, o evento movimentou a cidade, incentivou a formação cultural e valorizou o talento dos estudantes. Ele também chamou atenção para o descarte irregular de entulho nos fundos do bairro Residencial Santa Edwirges, pedindo mais conscientização dos próprios moradores que estão sujando novamente o local.
A vereadora Valéria Evangelista Oliveira (Valerinha – PL) deu continuidade nesta semana a uma pauta importante que trouxe na semana passada: a situação das obras na Escola Municipal Edna de Abreu. Ela esteve na Prefeitura buscando entender o porquê do não início das obras de fechamento de um quadra para uso exclusivo da escola. É que existem recursos já destinados: uma emenda no valor de R$ 180 mil, desde 2023 do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”, e mais R$ 70 mil de emenda do vereador Alexandre Enfermeiro. Valerinha explicou que os trâmites estão no setor jurídico que enviará um projeto de lei para devida liberação dos recursos. “Ou seja, o recurso existe, o projeto existe, a necessidade é urgente e agora precisamos de agilidade. A comunidade escolar não pode mais esperar”, defende a vereadora que afirma que seguirá acompanhando de perto até que as obras sejam efetivamente iniciadas.
Ex servidora da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, a legisladora participou representando a Câmara da missa em ação de graças pelos 40 anos do estabelecimento de ensino onde atuou como como professora, especialista e diretora. Na sua agenda durante a semana, ela prestigiou a Mostra de Ciências e Cultura da COOTEC, foi a Varginha no aniversário do 24º Batalhão de Polícia Militar e participou do 14° Festival Canto Aberto, evento que valoriza a cultura, os talentos locais e as raízes do nosso povo, com a participação de estudantes e da comunidade.
O vereador Maciel Ramos relatou reunião na Secretaria de Educação, onde foram discutidas melhorias para o setor de transporte escolar. Entre as demandas, estão melhores condições de trabalho para mecânicos, aquisição de equipamentos e oferta de capacitação profissional.
Já o vereador Daniel de Paula Rodrigues (PV) destacou a disponibilização de um equipamento de saúde para uma criança do município em tratamento fora da cidade. Ele também solicitou prioridade na reinstalação da iluminação da Praça São Cristóvão, no bairro Aristides Vieira, ressaltando a importância da iluminação para segurança e lazer das pessoas que moram em torno, que utilizam o espaço e que frequentam a igreja da comunidade. Daniel ainda elogiou a organização do Festival Canto Aberto.
O vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) comentou a divulgação de recursos estaduais para custeio de leitos de UTI no município, que foram conquistados junto a Secretaria de Estado da Saúde através da intervenção política do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), que estavam antes mantidos com verba da Prefeitura. Ele também criticou atos de vandalismo no Distrito do Pontalete, onde estruturas públicas foram novamente danificadas.
Durante os debates, o vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD) fez críticas à administração municipal, questionando pontos da gestão financeira, apresentadas pelo prefeito Luisinho em entrevistas concedidas nesta segunda-feira.
Em seguida, o vice-presidente da Câmara, Rodrigo Alexandre Silva (UB), apresentou dados sobre arrecadação e despesas do município e defendeu ajustes. Primeiro ele falou de uma reunião realizada há dois meses no Plenário da Câmara com alguns produtores rurais, na qual foi traçada uma estratégia para recuperar as estradas rurais. Na ocasião, agradeceu ao secretário de Transportes e Obras, Alisson Silveira, bem como à coordenação e à equipe responsável pela manutenção. Ele esteve nos locais, conferiu o trabalho e constatou um serviço bem executado nas regiões do Fimibri, Faxina, Bananeiras, Sobradinho e na região da Fazenda Gordura. Ainda faltam algumas regiões, que já estão programadas, mas a expectativa é de que apresentem bons resultados.
Outro ponto sensível é o orçamento público do município. Ele fez algumas considerações aos colegas e à população. A folha de pagamento da Prefeitura, no mês de abril, ficou em R$ 12.651.292,00. Segundo levantamento feito por ele, atualmente são 1.089 servidores efetivos e 687 contratados. De certa forma, o orçamento é limitado, com uma previsão anual de R$ 312 milhões. Ele também comentou que, com o acréscimo dos sete leitos pagos para manutenção na Santa Casa, o município tem investido quase R$ 400 mil por mês, totalizando aproximadamente R$ 2 milhões apenas neste ano. Esse investimento ocorre porque o Governo Federal ainda não iniciou os pagamentos; no entanto, o deputado Diego Andrade articulou, junto à Secretaria de Saúde do Estado, o repasse de recursos para ajudar no orçamento, que vem sendo pressionado por essas despesas.
É importante considerar ainda que, neste ano, a liberação do descongelamento (quinquênios) dos servidores vai gerar um impacto de R$ 2,8 milhões até o fim do ano. O repasse para o hospital foi da ordem de R$ 16 milhões em 2024, R$ 20 milhões em 2025 e, neste ano, pode chegar a R$ 33 milhões, além dos repasses para entidades como a Vila Vicentina e a APAE. Ou seja, o orçamento está apertado, mas o prefeito Luisinho optou por manter os leitos abertos, mesmo sendo uma responsabilidade do Governo Federal, para evitar o colapso do sistema. É necessário pensar em soluções para o futuro, pois o valor atual da folha é insustentável; não há orçamento que suporte essa despesa. Na reta final de sua fala, Rodrigo Investigador pontuou que a solução do problema passa pelo diálogo com os servidores, austeridade fiscal com o uso da máquina pública, revisão/repactuação de contratos vigentes, como a redução dos valores pagos à concessionária Avanti, dentre outras medidas de contenção de gastos. Por fim, o vereador Rodrigo defendeu a continuidade de serviços públicos importantes para a população como a saúde , a educação, e o direito social ao transporte coletivo. “O prefeito Luisinho sabe o que deve ser feito, tem que cortar na própria carne” finalizou o vereador Rodrigo.
No Grande Expediente Rodrigo rebateu a informação dada por Coelho de que o IPTU deste ano teve aumento de 10%. Na verdade foi o reajuste anual que acontece todos os anos de 3,6%, com base no IGPM.
Projetos em pauta
O principal projeto da sessão propõe alterações no Código Tributário Municipal, atualizando a chamada Planta Genérica de Valores — base utilizada para calcular o valor dos imóveis e o IPTU. A proposta inclui novos bairros e áreas que ainda não estavam contemplados. Segundo o texto, a mudança não representa aumento de imposto (nem de alíquota, nem de valor venal), mas uma adequação à realidade atual da cidade.
Outro item do Executivo trata da mudança na composição do Conselho Municipal do Idoso. A proposta prevê a substituição da entidade anteriormente indicada – a Associação dos Moradores Evangélicos do Município de Três Pontas, pela Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas (ACAITP).
Também foi discutida e votada, a autorização para troca de veículos entre a Prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com o objetivo de otimizar o uso da frota pública. Segundo o projeto, a medida busca atender ao interesse público, otimizando o uso da frota entre os órgãos. O projeto autoriza a troca de um caminhão que a Secretaria de Obras cedeu provisoriamente para o SAAE e a autarquia (que recentemente renovou sua frota recentemente) e ceder uma caminhonete e dois carros para a Obras.
Do Legislativo –
Homenagens e reconhecimentos
De autoria dos vereadores, a sessão também contará com a votação de dois projetos de Decreto Legislativo que concedem Título de Cidadania Honorária Trespontana. Um deles homenageia a Dra. Ana Carolina Dessimoni Machado Ferri, por iniciativa do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior. Carolina nasceu em Coqueiral, é advogada e esposa do engenheiro e secretário municipal de Meio Ambiente Mairon Ferri.
O outro concede a honraria ao senhor Deusdedit Faria Lopes, por proposta da vereadora Valéria Evangelista Oliveira. Natural de Mariana, é profissional da área da educação, ele chegou em Três Pontas há 21 anos atuou na Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, foi gerente do SESI, diretor da Escola Estadual Professora Marieta Castro, onde seu trabalho também se destacou.
Além disso, duas Moções de Aplausos foram votadas. Uma delas foi para a 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Três Pontas – Seção Minas Gerais, de autoria do vereador Rodrigo Investigador. A outra homenageia à técnica de enfermagem e agente comunitária de saúde, Jéssica Aparecida do Nascimento, por iniciativa do vereador Antônio do Lázaro. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.