A sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, realizada nesta segunda-feira (14), trouxe à tona uma série de questões relevantes que afetam diretamente a vida dos cidadãos trespontanos. Com a presença ativa dos vereadores, o encontro destacou a importância da participação comunitária nas decisões políticas e administrativas da cidade.

Pequeno Expediente

O espaço destinado ao Pequeno Expediente, começou com o vereador e vice prefeito eleito Maycon Douglas Vitor Machado (PV), que parabenizou a comunidade pela realização das atividades do Dia das Crianças, destacando eventos no Parque da Mina e nas iniciativas promovidas pela Casa da Cultura. Ele enfatizou o valor desses eventos para o desenvolvimento social e emocional das crianças e a necessidade de continuar investindo em ações que envolvam os jovens da cidade.

Em seguida, o vereador mencionou um pedido unânime da Câmara sobre as reformas necessárias no Cemitério, afirmando que as obras estão programadas e em breve deverão ser iniciadas. Além disso, ele informou que fará parte da equipe de Transição do novo Governo, comprometeu-se a acompanhar de perto tudo que foi proposto.

Questões da comunidade

Diversos vereadores utilizaram o pequeno expediente para abordar preocupações da comunidade. O vereador Francisco Fabiano Diniz (Popó – PSB) manifestou sua indignação com a cobrança da taxa de lixo, afirmando que a população se sente enganada e sobrecarregada com os altos valores. Ele mencionou que, durante sua campanha, recebeu muitas reclamações sobre essa taxa, que, segundo ele, não está sendo acompanhada por melhorias nos serviços. Popó criticou a Administração atual por não ter encaminhado adequadamente os pedidos relacionados ao cuidado com os animais, afirmando que a falta de verba pública para essas iniciativas é um problema recorrente.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD) fez um apelo alarmante sobre a crescente violência em Três Pontas. Ele comentou que os últimos acontecimentos demonstram um cenário preocupante, especialmente em relação às pessoas em situação de rua, que, segundo ele, estão sendo negligenciadas pela Prefeitura. Coelho também criticou o aumento de 10% na taxa de lixo, destacando que até agora não houve melhorias efetivas na coleta e na infraestrutura relacionada.

O vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho Vermelho – PL) abordou a suspeita de agressão em uma Creche da cidade, pedindo que fossem estabelecidos processos administrativos para investigar o caso e criar uma Comissão que possa visitar e fiscalizar os centros de educação infantil. Ele destacou a importância de garantir a segurança das crianças e a transparência nas informações.

Por sua vez, o vereador Paulo Vitor da Silva (PSD) afirmou que ele mesmo não se sentiu enganado pela taxa de lixo, lembrando que, antes do aumento, o serviço de coleta era de qualidade. Contudo, ele alertou sobre a importância de responsabilizar a administração por qualquer falha na entrega de serviços. Paulinho também comentou sobre a necessidade de proteger as crianças em situações de risco, solicitando um estudo mais detalhado sobre incidentes em creches.

Ordem do dia

Após o pequeno expediente, a Câmara seguiu para a ordem do dia, onde foram votados vários projetos de lei, todos aprovados por unanimidade. Os projetos discutidos incluem:

1. Projeto de Lei nº 233, de 1º de outubro de 2024: Este projeto trata da desafetação de uma área pública, transformando-a em bem público dominical e autorizando a alienação conjunta de imóveis com valor total de R$ 383.068,25. Os vereadores Paulo Vitor e Robertinho Vermelho explicaram que a quadra agora retorna à comunidade após a constatação de um erro no processo anterior.
2. Projeto de Lei nº 272, de 1º de outubro de 2024: Esta proposta altera a Lei Municipal nº 4.438, de 2019, que regula a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. A mudança visa facilitar a eleição de dois membros do CMDCA, que estavam com cadeiras vagas desde maio de 2023. A necessidade de ajustes foi apontada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
3. Projeto de Lei nº 273, de 2 de outubro de 2024: Aprovado por unanimidade, este projeto abre um crédito adicional suplementar no valor de R$1.216.423,67. Os recursos serão utilizados para repasses à Santa Casa e outras entidades de saúde, conforme destacado pelos vereadores.
4. Projeto de Lei nº 274, de 3 de outubro: Esta proposta abre um crédito adicional especial de R$16.348,44, que será destinado a indenizações e restituições relacionadas a um convênio anterior para a instalação de academias ao ar livre.
5. Projeto de Lei nº 275, de 3 de outubro: Aprovado, este projeto abre crédito adicional suplementar no valor de R$797.000,00 para complementação de saldo orçamentário destinado a repasses à Santa Casa através da Secretaria de Saúde.
6. Projeto de Lei nº 276, de 3 de outubro: Este projeto visa abrir um crédito adicional suplementar de R$480 mil destinado à aquisição de materiais de consumo para as secretarias de Transportes e Obras e Meio Ambiente.
7. Projeto de Decreto Legislativo nº 008, de 12 de julho: Este projeto concede o Título de Cidadania Honoraria a Odair César de Melo, uma honraria que reconhece seus serviços prestados à comunidade.
8. Moção nº 001, de 24 de julho: Aprovada, a Moção de Congratulações e Aplausos que expressa o reconhecimento a Dione Damião Silva Esmeraldino, “Dioninho Solo” ao seu trabalho no portal de notícias Três Pontas Stúdio Live.
9. Moção nº 002, de 15 de agosto: Também aprovada, a Moção que homenageia o Sargento da Polícia Militar Maxsuel Carioca de Oliveira, por sua contribuição à segurança da comunidade. Toda a pauta foi aprovada por unanimidade.

Grande Expediente

No Grande Expediente, o vereador Maycon Machado novamente abordou a questão da agressão na Creche Pedacinho de Céu, destacando a importância de uma apuração rigorosa e transparente. Ele garantiu que a Secretaria de Educação está ciente da situação e que a Prefeitura está se empenhando para oferecer suporte às famílias afetadas. Em sua fala, enfatizou a confiança que os pais depositam nas instituições educacionais e a necessidade de restabelecer essa confiança.

O vereador Coelho reforçou a importância de uma investigação detalhada sobre a suposta agressão, apontando que incidentes desse tipo mancham a reputação da educação na cidade. Ele fez um apelo à Administração para que não haja procrastinação na resolução de problemas antigos, como a limpeza do Cemitério, que ele vem cobrando há seis anos. Coelho solicitou ao próximo gestor que priorize essas questões.

O vereador Robertinho Vermelho continuou a enfatizar a importância de atender aos pedidos da comunidade, reiterando sua solicitação para que imagens relacionadas à suspeita de agressão nas creches sejam apresentadas aos pais, de forma a promover transparência.