Categoria: Eleições
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Nenhum eleitor pode ser preso a partir de terça, a não ser em flagrante
A partir desta terça-feira (1º), nenhum eleitor poderá ser preso no Brasil, a não ser em caso de flagrante e outras situações específicas. O prazo vai até 8 de outubro. A regra está prevista no Código Eleitoral e busca garantir o direito ao voto e evitar interferências no resultado das eleições. A norma estabelece…
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Lei Seca não será aplicada em Minas Gerais nas eleições municipais deste ano
O Governo de Minas Gerais informou que a Lei Seca não será implementada nas eleições municipais deste ano. A decisão foi comunicada em nota da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel Minas), publicada na última sexta-feira (13). A decisão é válida tanto para o primeiro, quanto para o segundo turno…