A Câmara Municipal de Três Pontas realiza nesta segunda-feira, dia 7 de julho, mais uma sessão ordinária com uma pauta composta por 14 itens. Entre eles, estão sete projetos de lei do Poder Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais ao orçamento municipal, além de duas propostas do Poder Legislativo para denominação de vias públicas e um Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana.
Os projetos de maior impacto tratam da destinação de recursos para as áreas da saúde, educação, transporte escolar e infraestrutura, totalizando mais de R$ 3,9 milhões em investimentos.
Na área da saúde, um dos projetos prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 686.600,00 para custear atendimentos de fisioterapia destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Outro projeto autoriza a aplicação de R$ 202 mil para o custeio de cirurgias por meio do módulo Opera Mais, integrante do Projeto de Saúde Valora Minas, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde, ampliando a oferta de procedimentos cirúrgicos à população.
Ainda na saúde, os vereadores analisarão a abertura de crédito de R$ 497.500,00 destinada ao pagamento de consultas especializadas e exames diagnósticos de média e alta complexidade. O objetivo é ampliar a oferta desses serviços e reduzir a fila de espera existente no município.
Também será apreciado o projeto que destina R$ 229.950,00 para viabilizar o custeio dos novos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto) da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, fortalecendo a estrutura hospitalar e ampliando a capacidade de atendimento.
Na educação, um dos projetos prevê investimentos de R$ 987.666,50 para aquisição de materiais permanentes destinados aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), além de melhorias na Escola Municipal Edna de Abreu.
Outro destaque é a autorização para abertura de crédito no valor de R$ 1.293.144,00, destinada à aquisição de dois ônibus escolares com capacidade para 45 passageiros cada. Os veículos serão incorporados ao transporte escolar por meio do Programa Fortalecimento das Escolas Municipais, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Já para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, a proposta prevê R$ 51 mil para aquisição de materiais de consumo que serão utilizados nas ações de gestão, sinalização, fiscalização e educação para o trânsito.
Além desses projetos, a pauta inclui duas propostas de iniciativa do Poder Legislativo para denominação de ruas e um Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana.
A sessão ordinária será realizada na noite desta segunda-feira, as 18h30, no Plenário da Câmara Municipal, e poderá ser acompanhada pela população presencialmente ou pelos canais oficiais de transmissão do Legislativo.