A Câmara realizou sessão ordinária excepcionalmente na noite desta quinta-feira (23), em razão do ponto facultativo na véspera do feriado do Dia de Tiradentes, na segunda-feira. A pauta foi bastante tranquila, com apenas três projetos de lei do Poder Executivo. No entanto, o que mais gerou repercussão foram os problemas enfrentados pela atual Administração.
Os principais pontos debatidos foram os mesmos das sessões anteriores, amenizados pela questão do transporte de pacientes oncológicos, que segue funcionando normalmente, como já ocorria. Após a fala de alguns vereadores, o vereador e presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, leu um ofício assinado pela secretária municipal de Saúde, Giovania Rabello Pereira, esclarecendo que o transporte está mantido.
“Manifestamos nossa compreensão e respeito diante das colocações apresentadas, especialmente considerando a condição de vulnerabilidade dos pacientes oncológicos.
Esclarecemos que, de fato, houve a possibilidade de organização do transporte considerando o estado clínico dos pacientes. Assim, pacientes oncológicos em bom estado geral, ou seja, aqueles que não estão mais submetidos a tratamento ativo, como quimioterapia ou radioterapia, e que realizam consultas de rotina em Varginha, poderiam, nesses casos específicos, utilizar o transporte coletivo, sendo as passagens de ida e volta custeadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Ressaltamos que o transporte disponibilizado possui ar-condicionado, oferece conforto adequado e realiza o deslocamento com parada no local de atendimento, tanto na ida quanto na volta, buscando garantir comodidade aos usuários.
Por outro lado, pacientes em condição clínica mais delicada, com maior grau de debilidade ou em tratamento ativo, continuam sendo transportados em veículos oficiais da Secretaria Municipal de Saúde, com toda a assistência necessária, conforme preconiza o cuidado humanizado e seguro.
Todavia, diante da grande repercussão da situação e das manifestações apresentadas pelos usuários, informamos que a Secretaria Municipal de Saúde decidiu que será disponibilizado o transporte em veículos oficiais a todos os pacientes oncológicos que assim requererem no momento do agendamento, assegurando maior conforto, segurança e acolhimento durante o deslocamento.”
Pequeno Expediente
A vereadora Valéria Evangelista Oliveira (Valerinha – PL) divulgou uma agenda bastante produtiva na última semana, marcada por articulação regional, busca de recursos e fortalecimento de políticas públicas importantes para o município.
Ela esteve na cidade de Varginha, participando de uma visita técnica com representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, juntamente com municípios do Polo Sul III, como Guapé, Boa Esperança, Lavras e Nepomuceno, além de cidades do Polo Sul I, como Varginha, Três Corações, São Tomé das Letras, São Gonçalo do Sapucaí, Lambari, Campanha e Alfenas. Durante a visita, foram apresentados os avanços do Parlamento Jovem de Minas, além do conhecimento de experiências exitosas de outros municípios. Segundo a vereadora, esse intercâmbio fortalece o trabalho e permite o aprimoramento das ações desenvolvidas na cidade.
Em Belo Horizonte, juntamente com outros vereadores, participou de visitas a gabinetes de deputados estaduais, onde solicitaram intervenção junto à Secretaria Estadual de Saúde para a liberação de recursos destinados à manutenção dos sete leitos de UTI da Santa Casa. “Trata-se de uma demanda urgente, que impacta diretamente a vida da nossa população e que requer sensibilidade e agilidade por parte do Governo do Estado”, destacou.
Aproveitando a agenda na capital, Valerinha visitou também a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, onde solicitou materiais gráficos para um encontro com Procuradorias Regionais que será realizado. A vereadora foi prontamente atendida, o que, segundo ela, demonstra a importância da articulação e do fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Apesar da agenda externa, a parlamentar manteve seus atendimentos presenciais, ouvindo a população e acompanhando de perto as demandas do município. Também participou do encontro semanal do Parlamento Jovem, que contou com a presença de representantes da APAE de Três Pontas, que apresentaram aos jovens o trabalho desenvolvido pela instituição.
O vereador Daniel Rodrigues (PV) informou que, na semana passada, esteve no gabinete do deputado estadual Ricardo Campos (PT), em Belo Horizonte, solicitando autorização do Governo do Estado para iniciar o custeio dos leitos de UTI. Segundo ele, é um momento que exige união, destacando que atualmente a Prefeitura arca com cerca de R$ 350 mil mensais há aproximadamente um ano. Lembrou ainda que, anteriormente, ele, Maciel e Alexandre já haviam feito a mesma solicitação junto ao deputado, acompanhados do prefeito, quando foi destinada uma emenda de cerca de R$ 500 mil que auxiliou no custeio dos leitos. O vereador afirmou esperar a autorização o quanto antes para que o recurso municipal possa ser aplicado em outras áreas.
Daniel também ressaltou que todos precisam apoiar a Santa Casa, que realiza atendimento regional. Segundo ele, a Prefeitura repassa atualmente mais de R$ 10 milhões, e não é difícil encontrar no PAM pacientes de outras cidades, que buscam atendimento por ser referência. Defendeu que haja contrapartida de outros municípios, envolvendo vereadores e prefeitos.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – PL) abordou questões relacionadas ao transporte escolar, destacando a defasagem da frota devido à manutenção dos veículos, a falta de profissionais para realizar os reparos dentro da própria secretaria e a morosidade na aquisição de novos veículos, apesar da existência de recursos financeiros já liberados, pendentes apenas de trâmites burocráticos.
O vereador Professor Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PSB) esclareceu que, na semana anterior, comentou sobre os altos investimentos realizados pela Prefeitura na área da saúde, mas sua fala foi mal interpretada após publicação nas redes sociais. Ele afirmou que respondeu apenas a dois comentários críticos. Explicou que, ao serem inseridos os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), eles não foram aceitos com a porcentagem apresentada, que foi de 36,1%, acima do mínimo obrigatório de 15%. Foi preciso contato telefônicos para esclarecer.
Segundo levantamento apresentado por ele, somente neste ano foram realizadas 2.563 consultas e exames especializados por meio do CISSUL. No CISLAGOS, foram mais de 1.500 exames, além de 400 procedimentos de ressonância e tomografia. Em 2025, as unidades básicas de saúde realizaram 113.127 consultas médicas em diversas especialidades, além de 362 cirurgias que anteriormente levavam até dois anos para serem realizadas foram feitas de janeiro deste ano até 23 de abril. O Pronto Atendimento Municipal (PAM) realizou ano passado mais de 84 mil atendimentos. Para o vereador, os números demonstram o volume de recursos aplicados. Ele afirmou não se incomodar com críticas, mas lamentou ataques feitos sem conhecimento da realidade.
O vice-presidente da Câmara, vereador Rodrigo Alexandre Silva (Investigador – UB), divulgou sua participação em um evento com forças policiais para tratar da segurança na zona rural. Ele agradeceu aos colegas de profissão, aos proprietários da Fazenda Caxambu e ao CEO da Agro Soluções, Gustavo Faria, responsável pela articulação do evento e apresentação de dados do agronegócio, especialmente do setor cafeeiro.
Durante o encontro, Rodrigo solicitou à tenente-coronel da Polícia Militar, Bianca Grossi Silveira Campos Pinto, o aumento do efetivo após a conclusão do curso de formação em andamento, além de apresentar o trabalho desenvolvido pelo Núcleo da Delegacia Rural de Três Pontas.
Sobre o transporte de pacientes oncológicos, o vice-presidente destacou a postura da Secretaria de Saúde ao atender as manifestações da população e restabelecer o transporte nos moldes anteriores, garantindo atendimento adequado a pacientes em situação delicada.
Pauta tranquila
Nenhum dos projetos da pauta da semana teve discussão, e as manifestações durante a Ordem do Dia foram breves.
O primeiro projeto prevê a liberação de R$ 42 mil da Secretaria Municipal de Esportes para a compra de equipamentos destinados à manutenção de espaços esportivos, como tratores cortadores de grama utilizados em campos e estádios do município.
O segundo autoriza o repasse de R$ 425.533,59, provenientes do Governo Federal, para ações culturais no município, dentro da política nacional instituída pela Lei Aldir Blanc, com o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura, artistas, grupos e iniciativas culturais.
O terceiro trata de ajustes na legislação municipal para atender recomendação do Ministério Público, garantindo maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares em todas as esferas, inclusive municipal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais leis orçamentárias.
O presidente da Câmara, Myller Bueno, justificou que a adequação proposta pelo Poder Executivo se refere às emendas destinadas às instituições. Explicou que, ao final de cada ano, os vereadores dispõem de cerca de R$ 300 mil para indicações, sendo obrigatória a destinação de metade para a saúde e o restante para outras áreas. Segundo ele, houve uma mudança em nível federal, com efeito em cadeia, exigindo a adequação do município para garantir conformidade legal e evitar qualquer possibilidade de irregularidade.