O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta terça-feira (31/3) o projeto de lei que aumenta a licença-paternidade no país. A ampliação do período de afastamento paterno do trabalho será escalonada até chegar a 20 dias.
O aumento da licença-paternidade foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e enviado para sanção em 4 de março. Atualmente, o benefício é de cinco dias.
O texto aprovado pelo Congresso prevê uma ampliação gradual com aumento para dez dias a partir de 2027 e para 15 dias em 2028. A partir de 2029, a licença chegará a 20 dias. A virada será sempre no dia 1º de janeiro de cada ano.
A proposta cria o chamado salário-paternidade como benefício previdenciário e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da legislação da seguridade social. O objetivo é regulamentar um direito previsto na Constituição que, até hoje, permanecia limitado ao prazo de cinco dias.
O texto também permite que o período da licença seja dividido, de acordo com regras a serem estabelecidas. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca dar maior flexibilidade para a organização da rotina familiar nos primeiros meses após o nascimento ou a adoção da criança.