A Justiça mandou soltar os dois presos investigados da Operação Trem Fantasma: o ex-secretário municipal de Transportes e Obras, José Gileno Marinho, de 69 anos, e o servidor da mesma pasta à época, César de Oliveira Pelegrini, de 61 anos.
O alvará de soltura foi expedido e cumprido no fim da tarde desta quinta-feira (26), no Presídio de Três Pontas, onde os dois estavam presos de forma preventiva. Eles haviam sido presos no início da manhã de segunda-feira (23) pela Polícia Civil, a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), núcleo de Varginha, e pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas, com apoio operacional da Polícia Civil.
As prisões foram pedidas porque, segundo o MP, ambos teriam deixado, de forma proposital, de apresentar as alegações finais do processo por quase um ano, mesmo após diversas intimações, com o objetivo de provocar a prescrição dos crimes, ou seja, fazer com que o prazo legal para punição se esgotasse.
Agora que o advogado Francisco de Paula Vitor Braga apresentou a peça defensiva final, deixou de existir a necessidade da prisão preventiva de Gileno Marinho e César Pelegrini.
A defesa informou que ainda aguardava a juntada de novos documentos, mas, diante das prisões, a defesa foi apresentada sem essa documentação.
Em nota enviada à Equipe Positiva, a defesa dos alvos da Operação Trem Fantasma acrescentou que recebeu com surpresa a decisão da prisão preventiva na segunda-feira, mas que, hoje, foi um alívio o deferimento do pedido de revogação das prisões, que, ao ver do advogado, foram desnecessárias.
“Atribuiu-se à defesa o intuito protelatório, com o fim de ser alcançada a prescrição da pretensão punitiva do Estado. Todavia, o que buscamos neste processo é a realização da verdadeira justiça e, para isso, não tememos desagradar a este ou aquele. Lutamos jurídica e legalmente pela busca da verdade, sendo que parte dela ainda permanece oculta, porque várias provas requeridas pela defesa técnica desde 2018 até hoje não nos foram apresentadas e, somente por tal motivo, insistimos em postergar o oferecimento da defesa final somente após acesso a todo o conjunto probatório. Porém, mesmo que isto não tenha ocorrido, lançamos nossos protestos, devidamente registrados nos autos do processo, a fim de que, caso necessário, possamos alcançar nosso objetivo em instâncias superiores, que é o direito à ampla defesa”, diz a nota de Francisco Braga.
Ele conclui que, neste momento, o importante é que a liberdade foi restabelecida e que a presunção de inocência, direito constitucionalmente assegurado a todo brasileiro, voltou a prevalecer, sendo esta uma demonstração de verdadeira e cristalina justiça, finalizou.
Trem Fantasma
A Operação Trem Fantasma teve início em 2018, em Três Pontas, quando sete pessoas — entre servidores públicos e empresários — foram denunciadas pela prática de 24 crimes, incluindo organização criminosa, peculato, fraude em licitações e fraude na execução de contratos.
Os denunciados segundo as investigações, fariam parte de um esquema de desvio de dinheiro público por meio da suposta compra de peças automotivas que, na prática, não eram efetivamente fornecidas ao município.
Na sequência das investigações, o Ministério Público apresentou uma segunda denúncia contra outras nove pessoas, também pela prática de novos 24 crimes relacionados ao esquema.