*Ministério Público, com apoio operacional da Polícia Civil, cumpre dois mandados de prisão preventiva na cidade de Três Pontas
Dois réus da Operação Trem Fantasma foram presos preventivamente na manhã desta segunda-feira (23), em Três Pontas, durante ação do Ministério Público de Minas Gerais. Foram detidos o ex-secretário municipal de Transportes e Obras, José Gileno Marinho, de 69 anos, e o servidor da mesma pasta à época, César de Oliveira Pelegrini, de 61 anos.
A operação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), núcleo de Varginha, e pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas, com apoio operacional da Polícia Civil.
De acordo com o Ministério Público, Gileno foi preso em sua residência, no bairro Peret, enquanto Pelegrini foi localizado e detido na zona rural do município.
Segundo o pedido do Ministério Público e a decisão judicial que determinou as prisões, os dois réus teriam deixado, de forma proposital, de apresentar as alegações finais no processo, mesmo após diversas intimações — tanto pessoais quanto por meio de seus advogados. A conduta teria ocorrido por quase um ano e teria impedido o andamento regular do processo e a prolação da sentença.
Ainda conforme o Ministério Público, a atitude teve como objetivo provocar a prescrição dos crimes, ou seja, fazer com que o prazo legal para punição se esgotasse. Diante disso, a Justiça determinou a prisão preventiva dos dois acusados, considerada necessária para garantir a regular instrução criminal e assegurar eventual aplicação da lei penal.
Relembre o caso
A Operação Trem Fantasma teve início em 2018, em Três Pontas, quando sete pessoas — entre servidores públicos e empresários — foram denunciadas pela prática de 24 crimes, incluindo organização criminosa, peculato, fraude em licitações e fraude na execução de contratos.
De acordo com as investigações, os denunciados fariam parte de um esquema de desvio de dinheiro público por meio da suposta compra de peças automotivas que, na prática, não eram efetivamente fornecidas ao município.
Na época, os investigados chegaram a ser presos preventivamente, mas posteriormente passaram a responder ao processo em liberdade, aguardando julgamento.
Na sequência das investigações, o Ministério Público apresentou uma segunda denúncia contra outras nove pessoas, também pela prática de novos 24 crimes relacionados ao esquema. Este processo segue em tramitação na Justiça. (Fonte: Ministério Público – GAECO/Varginha)
O que diz a defesa
Em contato com o advogado de defesa de José Gileno e César Pelegrini, Dr. Francisco de Paula Vitor Braga, ele afirmou que a recebeu com surpresa a informação das prisões e classifica como vergonha para o judiciário mineiro. “A defesa requereu no processo vários documentos que estariam de posse da Prefeitura, a qual alegou que estaria em mãos do Ministério Público, mas que, até hoje não tivemos acesso. Ainda assim, a peça defensiva final está sendo protocolada nesta data com grande prejuízo aos acusados, mas, para saciar a sanha acusatória. Se um processo se aproxima de um prazo prescricional de um caso iniciado no ano de 2018 é porque as audiências somente aconteceram cinco, seis, sete anos depois – e nisso a defesa técnica não possui nenhuma ingerência”, diz a nota. O advogado de defesa dos dois acrescenta que “o Estado nunca assume sua parcela de culpa em sua mora de cumprir o seu papel institucional, sendo que todas as medidas legais serão tomadas para a reposição da liberdade dos envolvidos”, conclui.