A Câmara Municipal realizou sessão extraordinária no fim da tarde desta terça-feira (16), atendendo a pedido do Poder Executivo. O presidente da Casa, vereador Myller Bueno de Andrade (PSD), convocou a primeira reunião extraordinária deste mandato para a votação, em regime de urgência, de dois projetos de lei que tratam de suplementação orçamentária. O objetivo é utilizar os recursos para o pagamento da folha salarial do mês de dezembro, antes do Natal, mais precisamente até o dia 24 de dezembro, véspera da data, conforme explicou o presidente.
No primeiro projeto, o mais discutido durante a sessão, o valor suplementado foi de R$ 4,4 milhões. O segundo projeto destinou mais R$ 800 mil, totalizando R$ 5,2 milhões. A maior parte do debate concentrou-se no primeiro item da pauta.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (PL) afirmou que conversou com o prefeito Luisinho, que o informou que parte desses recursos será utilizada para o pagamento do banco de horas dos servidores, incluindo motoristas da Secretaria Municipal de Educação.
Já o vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD) defendeu prudência diante das condições financeiras da Prefeitura, que, segundo ele, não são favoráveis. O parlamentar também criticou a realização de festas, alegando que a situação financeira do município está complicada.
Em contrapartida, o vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) disse desconhecer o cenário citado pelo colega e esclareceu que os R$ 800 mil serão destinados ao pagamento do banco de horas acumulado nos últimos meses. Ele ainda parabenizou a administração municipal por buscar quitar a folha de dezembro antes do Natal, destacando que os recursos utilizados são próprios do município, e não provenientes de empréstimos.
Ao final, os dois projetos foram aprovados por unanimidade. Por se tratar de sessão extraordinária, não houve leitura e aprovação de pauta, nem realização do Pequeno ou do Grande Expediente. Encerrada a votação, a sessão foi concluída, com duração aproximada de 15 minutos.
Vale ressaltar que os vereadores não recebem valores adicionais pela participação em sessões extraordinárias; no entanto, a ausência sem justificativa implica desconto no subsídio ao final do mês.
A última sessão ordinária do ano está marcada para a próxima segunda-feira, dia 22, quando será votado o Orçamento Geral do Município, incluindo as emendas impositivas dos vereadores.