O Governo de Minas Gerais informou que a Lei Seca não será implementada nas eleições municipais deste ano. A decisão foi comunicada em nota da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel Minas), publicada na última sexta-feira (13).
A decisão é válida tanto para o primeiro, quanto para o segundo turno (se houver) das eleições. Essa é a segunda vez em que a venda de bebidas alcoólicas foi liberada, sendo a primeira nas eleições gerais de 2022.
A Abrasel agradeceu o governo pela decisão e argumentou que “não foram registrados incidentes que comprometessem a ordem pública”, referindo-se à decisão nas eleições passadas. O comunicado também acrescentou que a decisão irá beneficiar a economia.
“Os domingos, incluindo os de eleição, são cruciais para o setor, o qual emprega mais de 630 mil empregos diretos e gera uma movimentação financeira da ordem de R$ 22 bilhões a cada ano”, explica a associação.
O secretário-geral de Minas Gerais, Marcel Dornas Beghini, enviou uma resposta à Abrasel, informando que o Poder Executivo do Estado não adotará medidas de restrição à comercialização e ao consumo de bebidas alcóolicas durante as eleições municipais deste ano, que ocorrerão em 06 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.
De acordo com o presidente da Abrasel no Sul de Minas, ACIV e SEHAV, André Yuki, é importante destacar que não há qualquer decisão nacional que determine a restrição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições e que, apesar de ser popularmente conhecida como “Lei Seca”, não se trata de uma lei.
“Há anos a maior parte do Brasil já não aplica essa regra sem sentido nos dias de eleições. Lembrando que os finais de semana movimentam o setor de alimentação fora do lar; que para alguns são os únicos dias de faturamento, principalmente em locais turísticos. Um dia de restrição da ‘lei seca’ poderia comprometer a receita mensal. Realmente, ficamos agradecidos ao governo por ter acatado a solicitação da Abrasel”, concluiu Yuki. (Com informações de Ana Luísa Alves / Assessora de Imprensa da Abrasel no Sul de Minas).